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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
A dosimetria da pena e seu sistema trifásico
O primeiro ponto é saber o que essa tal de dosimetria da pena e, assim, entender o que vem a ser esse sistema trifásico. Dosimetria é o cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 9 anos
Auxílio-reclusão: Guia Definitivo
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda, nos termos do art. 201, IV da Constituição Federal. Atualmente, está disciplinado pela Lei...
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Maysa Martimiano
Artigo ·
há 9 anos
Alteração da LEP, o que mudará?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio...
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